Browsing by Subject Legitimidade - Brasil

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2014Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente : o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de ContasMorato, Alexandre Figueiredo; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
2012Da legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil públicaCordeiro, Carlos José; Gomes, Josiane Araújo
2006Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucionalMarinoni, Luiz Guilherme
2016A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadoresOliveira, Leandro Corrêa de; Silva Filho, Edson Vieira da
2015Déficit democrático do Estado brasileiro : legislativo e administrativoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2012Déficit democrático do Estado brasileiro: legislativo e administrativoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2012Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos Tribunais de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2014Do administrador-juiz ao juiz-administrador : o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração públicaVale, Murilo Melo
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasFortini, Cristiana; Chamon Júnior, Lúcio Antônio
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasFortini, Cristiana; Chamon Júnior, Lúcio Antônio
2007A eficácia do princípio da eficiência no Brasil como instrumento garantidor da igualdade materialPerez, Miriam Azevedo Hernandez
2015As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaVinci Júnior, Wilson José
2016As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaVinci Júnior, Wilson José
2013Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétricoBeuren, Ilse Maria; Gubiani, Clésia Ana; Soares, Maurélio
2014Expansão do Judiciário e judicialização da política : os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função políticaMargraf, Alencar Frederico
2005Ética e controleFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda Constitucional n. 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução FiscalSilva, Ricardo Moraes
2014A função social dos partidos políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988Lacerda, Andrey Felipe
2019Governança e compliance no setor de mineração : a delicada questão da legalidade e legitimidadeSolé, Adriana de Andrade; Schoroeder, Marcela Tainã