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Author(s)
2016
Quem tem medo da delegação legislativa?
Rocha, Jean-Paul Veiga da
2011
Reflexões sobre a prisão preventiva a partir da ótica garantista
Pádova, Antônio de
2013
O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação pública
Vieira, André Luís
;
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2015
Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes : quando a exigência é legal ou ilegal?
Vianna, Flávia Daniel
2009
Respeito ao dinheiro público
Santos, José Anacleto Abduch
2006
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2005
Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (parecer)
Espíndola, Ruy Samuel
2007
Servidores não estáveis podem ser exonerados se nomeações transgredirem a Lei de Responsabilidade Fiscal
Santos, Sérgio Honorato dos
2006
Servidores não estáveis podem ser exonerados se nomeações transgredirem a Lei de Responsabilidade Fiscal
Santos, Sérgio Honorato dos
2009
A Súmula Vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal
Albuquerque, Demóstenes Tres
2012
Súmula Vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas
Elias, Gustavo Terra
2012
Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas
Elias, Gustavo Terra
2014
O trabalho do menor em apresentações artísticas
Costa, Ítalo Façanha
2015
A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação
Araújo, Bráulio Santos Rabelo de
2015
Tribunal de Contas paulista e a resistência em harmonizar-se com o modelo constitucional
Tavares, João Batista