Browsing by Subject Legalidade - Brasil

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2016Quem tem medo da delegação legislativa?Rocha, Jean-Paul Veiga da
2011Reflexões sobre a prisão preventiva a partir da ótica garantistaPádova, Antônio de
2013O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaVieira, André Luís; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2015Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes : quando a exigência é legal ou ilegal?Vianna, Flávia Daniel
2009Respeito ao dinheiro públicoSantos, José Anacleto Abduch
2006Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementarMachado, Hugo de Brito
2005Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (parecer)Espíndola, Ruy Samuel
2007Servidores não estáveis podem ser exonerados se nomeações transgredirem a Lei de Responsabilidade FiscalSantos, Sérgio Honorato dos
2006Servidores não estáveis podem ser exonerados se nomeações transgredirem a Lei de Responsabilidade FiscalSantos, Sérgio Honorato dos
2009A Súmula Vinculante n. 3 do Supremo Tribunal FederalAlbuquerque, Demóstenes Tres
2012Súmula Vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de ContasElias, Gustavo Terra
2012Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de ContasElias, Gustavo Terra
2014O trabalho do menor em apresentações artísticasCosta, Ítalo Façanha
2015A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programaçãoAraújo, Bráulio Santos Rabelo de
2015Tribunal de Contas paulista e a resistência em harmonizar-se com o modelo constitucionalTavares, João Batista