Browsing by Subject Legalidade - Brasil

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2001A norma antielisão e seus efeitos : artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário NacionalEstrella, André Luiz Carvalho
2021A nova Lei de Licitações e Contratos e o exame prévio de legalidade dos processos de contrataçãoChaves, Luiz Cláudio de Azevedo
2014Novos rumos da administração pública eficiente : participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e as decisões colegiadasXavier, Gabriela Costa
2004As OSCIPs e o meio ambienteOliveira, Gustavo Justino de
2010PIS e COFINS nas vendas de gás natural : Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT)Grillo, Fábio Artigas
2013Poder sancionador das agências reguladorasCupello, Simone Vieira
2013Políticas públicas e efetivação dos direitos sociaisSilva, Marcelo Rodrigues da; Santinho, Guilherme Sampieri
2008Políticas públicas e parcerias : juridicidade, flexibilidade negocial e tipicidade na administração consensualMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2015Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no BrasilMarçal, Thaís Boia
2016A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder JudiciárioOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2003O processo administrativo e a reformatio in pejusHarger, Marcelo
2008Processo legislativo e o controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direitoBernardes Júnior, José Alcione
2011Procurador municipal : direito aos honorários de sucumbênciaBonfim, Paulo Andreatto
2009A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos Tribunais de ContasMoraes, Sílvio Freire de
2013Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da administração pública : um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores públicosShermam, Ariane
2013O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa : meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?Mazzei, Marcelo Rodrigues; Signorelli, Alexandre Rodrigues Oliveira; Geraige Neto, Zaiden
2016Quem tem medo da delegação legislativa?Rocha, Jean-Paul Veiga da
2011Reflexões sobre a prisão preventiva a partir da ótica garantistaPádova, Antônio de
2013O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaVieira, André Luís; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2015Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes : quando a exigência é legal ou ilegal?Vianna, Flávia Daniel