Browsing by Subject Legalidade - Brasil

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2015As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoGomes, André Luís da Silva
2019Governança e compliance no setor de mineração : a delicada questão da legalidade e legitimidadeSolé, Adriana de Andrade; Schoroeder, Marcela Tainã
2014Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade?Santos, Pedro Felipe de Oliveira; Meneguin, Fernando B.
2018A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decretoRocha, Paulo Victor Vieira da
2012Incidência de princípios constitucionais na limitação da cobrança de anuidade pela Ordem dos Advogados do BrasilGuerra Filho, Willis Santiago
2015A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadãoSilva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2008Inteligência do art. 84, VI, A da CF/88 - Constitucionalidade do Dec. 4.829/2003. Funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil - Legalidade de sua criação e atuaçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2015A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinarRodrigues, Raphael Silva; Guimarães, Flávia Álvares
2013A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoOliveira, Heletícia Leão de
2016Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitação : recente jurisprudência do eg. TJSPCopola, Gina
2015Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitação : recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCopola, Gina
2021Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos tribunais de contas brasileirosLuz, Bruno Batista de Carvalho; Guarido Filho, Edson Ronaldo; Sousa, Marcos de Moraes
2009A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado : a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de JaneiroCzelusniak, Marcelo Salomão
2013A legalidade da cobrança da taxa de fiscalização de funcionamento pelos municípios : do fato gerador, da base de cálculo e da comprovação do exercício do poder de polícia à luz da jurisprudênciaMoura, Allan Vinícius de
2005A legalidade da despesa fundada em acordo coletivo de trabalhoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Legalidade da transferência de contrato administrativo a pessoa jurídica resultante de processo de reorganização societáriaMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Legalidade de contratos de cessão de créditoAlencar, Dilermando Gomes de
2009Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particularCosta, Camila Maia Pyramo
2019A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativosVitorelli, Edilson
2015Lei e regulamento : apontamentos sobre o caráter inovador inerente a todas as formas de manifestação do poder normativo estatalCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da