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Author(s)
2015
As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Gomes, André Luís da Silva
2019
Governança e compliance no setor de mineração : a delicada questão da legalidade e legitimidade
Solé, Adriana de Andrade
;
Schoroeder, Marcela Tainã
2014
Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade?
Santos, Pedro Felipe de Oliveira
;
Meneguin, Fernando B.
2018
A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto
Rocha, Paulo Victor Vieira da
2012
Incidência de princípios constitucionais na limitação da cobrança de anuidade pela Ordem dos Advogados do Brasil
Guerra Filho, Willis Santiago
2015
A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão
Silva, Tiago Nunes da
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2008
Inteligência do art. 84, VI, A da CF/88 - Constitucionalidade do Dec. 4.829/2003. Funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil - Legalidade de sua criação e atuação
Martins, Ives Gandra da Silva
2015
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2013
A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público
Oliveira, Heletícia Leão de
2016
Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitação : recente jurisprudência do eg. TJSP
Copola, Gina
2015
Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitação : recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Copola, Gina
2021
Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos tribunais de contas brasileiros
Luz, Bruno Batista de Carvalho
;
Guarido Filho, Edson Ronaldo
;
Sousa, Marcos de Moraes
2009
A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado : a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro
Czelusniak, Marcelo Salomão
2013
A legalidade da cobrança da taxa de fiscalização de funcionamento pelos municípios : do fato gerador, da base de cálculo e da comprovação do exercício do poder de polícia à luz da jurisprudência
Moura, Allan Vinícius de
2005
A legalidade da despesa fundada em acordo coletivo de trabalho
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006
Legalidade da transferência de contrato administrativo a pessoa jurídica resultante de processo de reorganização societária
Motta, Carlos Pinto Coelho
2007
Legalidade de contratos de cessão de crédito
Alencar, Dilermando Gomes de
2009
Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particular
Costa, Camila Maia Pyramo
2019
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos
Vitorelli, Edilson
2015
Lei e regulamento : apontamentos sobre o caráter inovador inerente a todas as formas de manifestação do poder normativo estatal
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da