Browsing by Subject Legalidade - Brasil

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2019A concepção funcional de bens jurídicos para a unificação dos efeitos do princípio ne bis in idem na seara extrapenal sancionadora disciplinarDezan, Sandro Lúcio; Herkenhoff, Henrique Geaquinto
2006Concurso públicoSantana, Jair Eduardo
2005Concurso público : o valor da taxa de inscriçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitosSantana, Jair Eduardo
2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidadeMedeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?Copola, Gina
2009O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnicaCavalli, Cássio Machado
2015Controle de constitucionalidade fora dos tribunais : a administração pública perante leis inconstitucionaisUbaldo, Luisa Quintão
2013O controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública como requisito de eficácia do ato administrativoSouza, Robson Soares de
2006O controle de legitimidade do gasto públicoFurtado, José de Ribamar Caldas
2015O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionáriosRibas, Carolline Leal; Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
2015Controle preventivo : proposta para a interpretação harmonizadora entre eficiência e legalidadeElias, Gustavo Terra
2012Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da JustiçaMânica, Fernando Borges
2020A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemiaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo
2020A desconstrução do ato administrativo unilateralSimões, André Pinho
2015O dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosMonteiro, Egle dos Santos
2006Discricionariedade : liberdade vinculada do administradorSoares, Adriana Oliveira
2016Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistasGuerra, Sérgio
2016A discricionariedade técnica e seu controle pelo Poder JudiciárioLima, Ana Júlia Andrade Vaz de
2015Dispute boards e administração pública : a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativosPereira, Anna Carolina Migueis