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Author(s)
2019
A concepção funcional de bens jurídicos para a unificação dos efeitos do princípio ne bis in idem na seara extrapenal sancionadora disciplinar
Dezan, Sandro Lúcio
;
Herkenhoff, Henrique Geaquinto
2006
Concurso público
Santana, Jair Eduardo
2005
Concurso público : o valor da taxa de inscrição
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006
Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos
Santana, Jair Eduardo
2016
A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014
Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?
Copola, Gina
2009
O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica
Cavalli, Cássio Machado
2015
Controle de constitucionalidade fora dos tribunais : a administração pública perante leis inconstitucionais
Ubaldo, Luisa Quintão
2013
O controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública como requisito de eficácia do ato administrativo
Souza, Robson Soares de
2006
O controle de legitimidade do gasto público
Furtado, José de Ribamar Caldas
2015
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Ribas, Carolline Leal
;
Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
2015
Controle preventivo : proposta para a interpretação harmonizadora entre eficiência e legalidade
Elias, Gustavo Terra
2012
Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça
Mânica, Fernando Borges
2020
A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemia
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
;
Malta, Allan Dias Toledo
2020
A desconstrução do ato administrativo unilateral
Simões, André Pinho
2015
O dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preços
Monteiro, Egle dos Santos
2006
Discricionariedade : liberdade vinculada do administrador
Soares, Adriana Oliveira
2016
Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
2016
A discricionariedade técnica e seu controle pelo Poder Judiciário
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
2015
Dispute boards e administração pública : a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativos
Pereira, Anna Carolina Migueis