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Author(s)
1995
Ministério Público estadual - Licença e afastamento - Violação do princípio da igualdade - Inconstitucionalidade
Costa, José Rubens
2011
Por falar em honorários sucumbenciais
Suannes, Adauto
1992
Princípio da isonomia e sua significação na Constituição de 1988
Borges, José Souto Maior
1999
O princípio da maioria
Kraut, Stephan
1994
Princípios jurídicos aplicados à licitação
Delgado, José Augusto
1994
Princípios jurídicos aplicados à licitação
Delgado, José Augusto
2004
Processo disciplinar e sindicância
Figueiredo, Lúcia Valle
1995
Processo disciplinar e sindicância
Figueiredo, Lúcia Valle
2015
Teratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentares
Agra, Walber de Moura