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Browsing by Subject Inelegibilidade - Jurisprudência - Brasil
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2016
Prescrição da pena criminal e inelegibilidade : temas inexplorados e futuros overrulling's na jurisprudência do TSE
Espíndola, Ruy Samuel
2017
Processo de registro e inelegibilidades : o cenário atual da jurisprudência : debate realizado entre Flávio Cheim Jorge, Walber Moura Agra e Carlos Eduardo Frazão no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Jorge, Flávio Cheim
;
Golambiuk, Paulo Henrique
;
Silva, Fernando Matheus da
;
Agra, Walber de Moura
;
Frazão, Carlos Eduardo
2018
Vedação à perenização de grupo familiar x direito à reeleição : aspectos críticos
Silva, Márcio Luiz