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Browsing by Subject Inelegibilidade - Jurisprudência - Brasil
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da Lei n. 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa | Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes; Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de |
| 2016 | A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contas | Garcia, Viviane Macedo |
| 2008 | Inelegibilidade decorrente de vida pregressa | Sousa, Patrícia Brito e |
| 2005 | Inelegibilidade e contas públicas | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| 2003 | Inelegibilidade e contas públicas | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| 2015 | Inelegibilidades reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSE | Nóbrega, José Tadeu de Barros |
| 2016 | Prescrição da pena criminal e inelegibilidade : temas inexplorados e futuros overrulling's na jurisprudência do TSE | Espíndola, Ruy Samuel |
| 2017 | Processo de registro e inelegibilidades : o cenário atual da jurisprudência : debate realizado entre Flávio Cheim Jorge, Walber Moura Agra e Carlos Eduardo Frazão no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral | Jorge, Flávio Cheim; Golambiuk, Paulo Henrique; Silva, Fernando Matheus da; Agra, Walber de Moura; Frazão, Carlos Eduardo |
| 2018 | Vedação à perenização de grupo familiar x direito à reeleição : aspectos críticos | Silva, Márcio Luiz |