Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

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2008O que é ato de improbidade administrativa? : a indefinição da Lei n. 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008Que é ato de improbidade adminstrativa? : a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal n. 8.429/92, art. 2º) : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticosCopola, Gina
2012A Reclamação Constitucional n. 2.138 : uma análise dialogada com DworkinCampanha, Breno Maifrede
2016Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativaMariano, Cynara Monteiro
2007A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José
2011Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2010Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor reguladoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2013A solução consensual de controvérsias e o art. 17, § 1º, da Lei de Improbidade AdministrativaTakahashi, Bruno
2017Sujeito passivo da Lei de Improbidade AdministrativaYazigi, Marina Fraga
2012A suspensão dos direitos políticos : Lei de Improbidade Administrativa e Lei da Ficha LimpaCopola, Gina
2012A suspensão dos direitos políticos : Lei de Improbidade Administrativa e Lei da Ficha LimpaCopola, Gina
2014A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2014A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2012O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei n. 8.429/92Avelar, Maria Carla de
2012As três ações coletivas previstas na Lei n. 8.429/92 : algumas breves anotaçõesMacêdo, Marcus Paulo Queiroz
2010A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da Lei de ImprobidadeHarger, Marcelo
2010A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da Lei de ImprobidadeHarger, Marcelo
2013Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direitoCopola, Gina
2013Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direitoCopola, Gina