Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

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2008O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 3º)Copola, Gina
2008O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 3º)Copola, Gina
2013Particularidades jurídicas no exercício do contencioso da Advocacia-Geral da União na atuação em prol da União : administração diretaPerin, Jair José
2007O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade AdministrativaRolim, Luciano
2017A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuaisOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2015Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa : para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaGussoli, Felipe Klein
2015Princípio da moralidade administrativaFreitas, Juarez
2010O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas : "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008Os princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 4º, e art. 11, caput)Copola, Gina
2009Os princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, arts. 4º e 11, caput)Copola, Gina
2014Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa : considerações sobre a efetividade do processoFridriczewski, Vanir
2008O que é ato de improbidade administrativa? : a indefinição da Lei n. 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008Que é ato de improbidade adminstrativa? : a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal n. 8.429/92, art. 2º) : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticosCopola, Gina
2012A Reclamação Constitucional n. 2.138 : uma análise dialogada com DworkinCampanha, Breno Maifrede
2016Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativaMariano, Cynara Monteiro
2007A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José
2011Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2010Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor reguladoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2013A solução consensual de controvérsias e o art. 17, § 1º, da Lei de Improbidade AdministrativaTakahashi, Bruno