Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

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2013O enriquecimento ilícito do agente público - A Comissão de Reforma do Código Penal - Os crimes contra a administração pública - O desvio de recursos públicos - Breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2000A fantasmagórica ameaça das ações de improbidade administrativaMukai, Toshio
2013A figura do beneficiário na Lei de Improbidade AdministrativaWaller, Renata Castanheira de Barros
2011Função policial - Agressão ocorrida no desempenho da atividade pública a terceiro não enseja a subsunção da conduta do agente público no tipo descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/92Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade AdministrativaTourinho, Rita
2015Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)Lessa, Sebastião José
2004Improbidade administrativa : alguns aspectos controvertidosNobre Júnior, Edilson Pereira
2005Improbidade administrativa : alguns aspectos controvertidosNobre Júnior, Edilson Pereira
2006Improbidade administrativa : moralidade, improbidade e corrupçãoFerreira, Sérgio de Andréa
2006Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do doloCopola, Gina
2006Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo - As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no art. 11 da Lei de Improbidade AdministrativaCopola, Gina
2014Improbidade administrativa : o necessário meio-termo entre omissões e exagerosSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2018Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunaisDotti, Marinês Restelatto
2014Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ : o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11 e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2012A improbidade administrativa e a vontade socialSaldanha, Gisela Potério Santos
2001Improbidade administrativa e controle das finanças públicasFreitas Júnior, Antônio Rodrigues de
2014A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoralLima, João Paulo Kemp
2012Improbidade culposa?Guimarães, Daniel Serra Azul
2016Improbidade, prescrição e reeleição : uma crítica à jurisprudênciaGasparetto, Patrick Roberto