Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 26 to 45 of 105 < previous   next >
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2010Da declaração de bens do agente público : Lei Federal n. 8.429/92, art. 13Copola, Gina
2007Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidadeMiranda, Gustavo Senna
2015Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipaisMiranda, Gustavo Senna; Zenkner, Marcelo
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2009Da plena compatibilidade da aplicação da Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos : insustentabilidade da tese contráriaAnjos Neto, Francisco Chaves dos
2014Da primazia da repressão civil à corrupção públicaElias, Cristiano
2009Da responsabilização do pregoeiro : pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2015Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2005Do excessivo caráter aberto da Lei de Improbidade AdministrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Copola, Gina
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10).Cordeiro, Gina
2009Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei federal n. 8.429/92, art. 9º)Copola, Gina
2009Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da CidadeTourinho, Rita
2015A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidadePanico, Raphael Araújo
2013O enriquecimento ilícito do agente público - A Comissão de Reforma do Código Penal - Os crimes contra a administração pública - O desvio de recursos públicos - Breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2000A fantasmagórica ameaça das ações de improbidade administrativaMukai, Toshio