Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

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2002Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade AdministrativaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2013Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa à luz dos direitos fundamentaisPinto e Netto, Luísa Cristina
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2015O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaLobo Filho, Fernando Rissoli; Guadanhin, Gustavo de Carvalho
2012Conceito de improbidade administrativaOsório, Fábio Medina
2009Considerações em torno da Lei de Improbidade AdministrativaBeznos, Clóvis
2015Consultoria jurídica e representação judicial dos Estados e do Distrito Federal exercida por servidores estranhos à carreira da Advocacia Pública e improbidade administrativaLopes, Bruno Matias
2014O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa : obrigação à conduta de homem público e direito fundamental difuso do cidadãoKim, Richard Pae; Porto, Valéria do Vale
2010Da declaração de bens do agente público : Lei Federal n. 8.429/92, art. 13Copola, Gina
2007Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidadeMiranda, Gustavo Senna
2015Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipaisMiranda, Gustavo Senna; Zenkner, Marcelo
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2009Da plena compatibilidade da aplicação da Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos : insustentabilidade da tese contráriaAnjos Neto, Francisco Chaves dos
2014Da primazia da repressão civil à corrupção públicaElias, Cristiano
2009Da responsabilização do pregoeiro : pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2015Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2005Do excessivo caráter aberto da Lei de Improbidade AdministrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de