Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

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2014Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Tojal, Sebastião Botto de Barros
2009Lei de Improbidade Administrativa : extensão territorial dos efeitos da pena de proibição de contratar com o Poder PúblicoPelegrini, Márcia
2009Lei de Improbidade Administrativa : extensão territorial dos efeitos da pena de proibição de contratar com o poder públicoPelegrini, Márcia
2011A Lei de Improbidade Administrativa : o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo opostoSilva, Geilton Costa da
2009Lei de Improbidade Administrativa : proporcionalidade, agentes políticos, prescrição e inconstitucionalidadeGonçalves, Fabiano Pereira
2010A Lei Ficha Limpa e a improbidade administrativaCopola, Gina
2016Los criterios para la mensuración del valor del enriquecimiento ilícito y perjuicios causados por actos corruptosMendonça, André Luiz de Almeida
2013O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão públicaBertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
2015A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia em ação de improbidade : contraditório, ampla defesa, devido processo legalCopola, Gina
2008O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 3º)Copola, Gina
2008O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 3º)Copola, Gina
2013Particularidades jurídicas no exercício do contencioso da Advocacia-Geral da União na atuação em prol da União : administração diretaPerin, Jair José
2007O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade AdministrativaRolim, Luciano
2017A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuaisOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2015Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa : para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaGussoli, Felipe Klein
2015Princípio da moralidade administrativaFreitas, Juarez
2010O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas : "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008Os princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 4º, e art. 11, caput)Copola, Gina
2009Os princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, arts. 4º e 11, caput)Copola, Gina
2014Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa : considerações sobre a efetividade do processoFridriczewski, Vanir