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Browsing by Subject Habilitação de licitante - Brasil
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Title
Author(s)
2010
Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2010
Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentares
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2008
Impedimento à participação, em procedimentos licitatórios, de empresas recém-constituídas
Machado, Karine Lílian de Sousa Costa
1999
Inabilitação de todos os concorrentes - Renovação de documentos - Procedimentos - Deliberação da autoridade superior da licitadora - Designação de data para a apresentação da nova documentação - Divulgação pela Imprensa Oficial - Impropriedade do recurso de licitante ausente - Decisão inabilitatória não-recorrida
Martins, Sidney
1994
Inabilitação, documentação, comprovação, § 3º do art. 30 da Lei nº 8666/93, exegese
Mukai, Toshio
2012
Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC
Pereira Júnio, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2013
Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao regime diferenciado de contratações públicas (RDC)
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
Sep-2016
A inviabilidade jurídica de comprovação de capacidade técnico-operacional mediante atestado fornecido por sociedade empresária controladora em favor de sua subsidiária integral
Higa, Alberto Shinji
2008
Licitação - Forma de apresentação de documentos de habilitação - Certidões eletrônicas - Autenticação notarial - Exigência descabida
Martins, Sidney
2006
Licitação : prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos
Santos, Sérgio Honorato dos
2008
Licitação e informação de endereço falso
Oliveira, Antônio Flávio de
1999
Licitação para fornecimento - Instalação e manutenção de placas de ruas, com exploração comercial - Regularidade fiscal - Certidão negativa de tributos federais - Qualificação técnica - Registro junto ao CREA - Atestados - Qualidades - Compatibilidades - Desqualificação de licitantes por reconsideração da comissão em face de recurso de outro licitante
Martins, Sidney
2018
Licitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei n. 8.666/93
Mileski, Hélio Saul
2006
Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2006
Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregular
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2006
Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregular
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2009
Metodologia de execução
Oliveira, Antônio Flávio de
2008
Micro e pequenas empresas : as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar n. 123 e no Decreto n. 6.204/07
Fortini, Cristiana
2013
O microempreendedor individual (MEI) nas licitações
Braga, Márcia Bello de Oliveira
2005
A mitigação do formalismo no julgamento da habilitação e das propostas em licitações
Leite, Fábio Barbalho