Browsing by Subject Finanças Públicas

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2007Parcerias público-privadas e a fiscalização dos tribunais de contasCaliman, Auro Augusto
2013Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Plano e orçamento no ordenamento jurídico portuguêsFaria, Rodrigo Oliveira de
2006As políticas públicas na Lei de Responsabilidade FiscalAraújo, Ana Luíza Gomes de
2012Por uma auditoria pública independenteAraújo, Inaldo da Paixão Santos
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2010A prescrição em sede dos tribunais de contasMenezes, Luciana Duarte Sobral
2009Propaganda governamental, gastos públicos e democraciaMachado, Raquel Cavalcanti Ramos
2009Provas em prestações de contas: estudo de casosHülsendeger, César Augusto
2004A receita pública na Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2012Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no BrasilScaff, Fernando Facury
2010Reflexão sobre o conflito entre princípios orçamentáriosFaria, Rodrigo Oliveira de
2005Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2006Responsabilidade fiscal e o municípioCastro, José Nilo de
2009Revisitando a LRFCastro, José Nilo de
2005Suprimento de fundos e cartão corporativo : prestação de contasSilva, Fátima Lúcia da
2009Terceiro setor e prestação de contas aos Tribunais de ContasSchoenmaker, Janaina
2010Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal: dez anos depoisFerraz, Luciano
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder