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2013Não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA): análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de soluçãoSilva, Ronaldo Quintanilha da
2011A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de ContasCopola, Gina
2010As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público!Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009Um novo controle para um novo EstadoMoraes, Antônio Carlos Flores de
2004Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2014A observância dos limites para despesas com pessoal entre Poderes e órgãos da União no período de 2000 a 2013.Campagnoni, Mariana; Platt Neto, Orion Augusto; Cruz, Flávio da
2010Orçamento participativo municipal como ponte entre planejamento financeiro e política de desenvolvimentoBliacheriene, Ana Carla
2005O ônus da prova nos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Parcerias público-privadas e a fiscalização dos tribunais de contasCaliman, Auro Augusto
2013Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Plano e orçamento no ordenamento jurídico portuguêsFaria, Rodrigo Oliveira de
2006As políticas públicas na Lei de Responsabilidade FiscalAraújo, Ana Luíza Gomes de
2012Por uma auditoria pública independenteAraújo, Inaldo da Paixão Santos
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2010A prescrição em sede dos tribunais de contasMenezes, Luciana Duarte Sobral
2009Propaganda governamental, gastos públicos e democraciaMachado, Raquel Cavalcanti Ramos
2009Provas em prestações de contas: estudo de casosHülsendeger, César Augusto
2004A receita pública na Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2012Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no BrasilScaff, Fernando Facury
2010Reflexão sobre o conflito entre princípios orçamentáriosFaria, Rodrigo Oliveira de