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2012Lei de Responsabilidade Fiscal : planejamento de receitas e despesas, e o ainda polêmico art. 42Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2010Lei de Responsabilidade Fiscal e transparênciaPasqualini, Alexandre
2013Limites ao controle externo da administração pública pelo TCUSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de
2010Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional n. 58, de 2009Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2010Os limites financeiros das câmaras municipais e a Emenda Constitucional n. 58/09Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2009LRF e controle dos gastos de pessoalCastro, José Nilo de
2013Não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA): análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de soluçãoSilva, Ronaldo Quintanilha da
2011A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de ContasCopola, Gina
2010As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público!Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009Um novo controle para um novo EstadoMoraes, Antônio Carlos Flores de
2004Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2014A observância dos limites para despesas com pessoal entre Poderes e órgãos da União no período de 2000 a 2013.Campagnoni, Mariana; Platt Neto, Orion Augusto; Cruz, Flávio da
2010Orçamento participativo municipal como ponte entre planejamento financeiro e política de desenvolvimentoBliacheriene, Ana Carla
2005O ônus da prova nos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Parcerias público-privadas e a fiscalização dos tribunais de contasCaliman, Auro Augusto
2013Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Plano e orçamento no ordenamento jurídico portuguêsFaria, Rodrigo Oliveira de
2006As políticas públicas na Lei de Responsabilidade FiscalAraújo, Ana Luíza Gomes de
2012Por uma auditoria pública independenteAraújo, Inaldo da Paixão Santos
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia