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2013Da contestação do coeficiente do fundo de participação dos municípios, do princípio da anualidade e da produção de efeitos da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Comentários à TC 000.019/2011-9Auricchio, Luiz Carlos de Souza
2010Da defesa dos gestores perante os Tribunais de Contas pela Advocacia de Estado e ExecutivaGonçalves, Marcelo Barbi
2011A decisão do Tribunal de Contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Parlamento : ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiadoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2010Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance : alguns pontos polêmicosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes,
2009As decisões do Tribunal de Contas e o seu controle judicialDarcie, Jonathan Doering
2005Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional n. 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecidoPereira Filho, João de Deus
2010Os dez anos da LRFCastro, José Nilo de
2004Disponibilidades de caixa de entidades governamentaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011Divergências entre instrumentos de controle social no Brasil : uma comparação entre dados do Portal da Transparência, dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas e do Relatório do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da RepúblicaAlves, Diego Prandino
2012Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos Tribunais de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2005Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estataisCarrasqueira, Simone de Almeida
5-May-1992Educação-
2010O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade FiscalOliveira, Wéder de
2012Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o BrasilScaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sérgio Silva
2005Estruturação do sistema de controle interno : unidade administrativa independenteGuerra, Evandro Martins
2004Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2004A flexibilidade do controle externo das sociedades de economia mistaReolon, Jaques Fernando
2004A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2013A função jurisdicional dos Tribunais de ContasGuerra, Evandro Martins; Paula, Denise Mariano de
2009A função reguladora do orçamentoFurtado, José de Ribamar Caldas