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2012Por uma auditoria pública independenteAraújo, Inaldo da Paixão Santos
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2010A prescrição em sede dos tribunais de contasMenezes, Luciana Duarte Sobral
2009Propaganda governamental, gastos públicos e democraciaMachado, Raquel Cavalcanti Ramos
2009Provas em prestações de contas: estudo de casosHülsendeger, César Augusto
2004A receita pública na Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2012Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no BrasilScaff, Fernando Facury
2010Reflexão sobre o conflito entre princípios orçamentáriosFaria, Rodrigo Oliveira de
2005Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2006Responsabilidade fiscal e o municípioCastro, José Nilo de
2009Revisitando a LRFCastro, José Nilo de
2005Suprimento de fundos e cartão corporativo : prestação de contasSilva, Fátima Lúcia da
2009Terceiro setor e prestação de contas aos Tribunais de ContasSchoenmaker, Janaina
2010Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal: dez anos depoisFerraz, Luciano
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2005Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do EstadoWilleman, Flávio de Araújo
2012Tribunais de contas municipaisMartins, Ives Gandra da Silva
2012O Tribunal de Contas e a auditoria de programas na melhoria do gasto público dos municípios fluminenses e do governo do EstadoPaula, Erivaldo Pereira de