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2009
Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado democrático de direito
Levate, Luiz Gustavo
1998
Responsabilidade de terceiros : responsabilidade pessoal: execução fiscal: prescrição: breves notas
Silva, Edgard Neves da
2009
Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal
Paulsen, Leandro
2010
A Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça e a substituição do polo passivo das execuções fiscais
Sanches, Stéphani Gaeta