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Author(s)
1994
Medida cautelar fiscal
Flaks, Milton
2009
Precatórios de natureza alimentícia : sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscais
Harada, Kiyoshi
2009
A prescrição dos créditos fiscais de natureza não tributária
Costa, Camila Maia Pyramo
2012
O princípio da menor onerosidade e a penhora de faturamento de empresa
Cavalli, Cássio Machado
2018
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2007
Protesto de títulos pelo Poder Público
Rigolin, Ivan Barbosa
2013
O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa : meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Signorelli, Alexandre Rodrigues Oliveira
;
Geraige Neto, Zaiden
2009
Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado democrático de direito
Levate, Luiz Gustavo
1998
Responsabilidade de terceiros : responsabilidade pessoal: execução fiscal: prescrição: breves notas
Silva, Edgard Neves da
2009
Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal
Paulsen, Leandro
2010
A Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça e a substituição do polo passivo das execuções fiscais
Sanches, Stéphani Gaeta