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Author(s)
2018
Quis custodiet ipsos custodes? : os abusos da Justiça Eleitoral e as restrições à elegibilidade
Salgado, Eneida Desiree
;
Segato, Vitória Pedruzzi
2015
Revisitando o art. 22, XIV, da LC n. 64/90 : a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE n. 929.670/DF
Frazão, Carlos Eduardo
2015
O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos : estudo empírico da justificação de sua permanência
Medeiros, Morton Luiz Faria de