Browsing by Subject Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado

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2013O processo legislativo municipal e a iniciativa de lei da organização administrativa municipal : o caso do alvará condicionado na cidade de São PauloCalissi, Jamile Gonçalves
2014Proteção dos direitos humanos : controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das Leis de AnistiaAraújo, Marilene
2015Proteção internacional dos direitos humanos : a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacionalSeferjan, Tatiana Robles
2011A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutóriosLeal, Rogério Gesta
2017Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidadeCambi, Eduardo Augusto Salomão; Franco, Tiago Arantes; Margraf, Alencar Frederico
2017Os tratados internacionais sobre direitos humanos e seu papel complementar no ordenamento jurídico brasileiro: a ampliação do conceito de pessoa com deficiência adotada pela convenção de Nova Iorque e sua prevalência sobre a lei brasileiraPereira Júnior, Dorival Guimarães; Barbosa, Fernando Luis de Assis Oliveira
2010O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacionalMoura, Evânio
2015Tutela interconstitucional das liberdades comunicativasSilva, Caíque Tomaz Leite da
2017Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambienteMartins Júnior, Wallace Paiva