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2023"Efeitos da mora do credor no Código Civil de 2002: origem, sentido, alcance e consequências da sujeição do credor a receber a coisa ‘pela estimação mais favorável ao devedor’ (art. 400, parte final)", de Francisco Sabadin MedinaConti, André Nunes
2018Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civilBarros, André Borges de Carvalho
2023Efetividade da tutela dos direitos de personalidade no processo informacional: da privacidade aos desafios da proteção de dadosRoncatto, Carolina da Rosa
2023A eficácia da usucapião extrajudicial de bens imóveis segundo o provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça: um estudo realizado nas serventias de registro de imóveis de São Luís/MAGonçalves, Lia Serrão; Vilela, Ruan Didier Bruzaca Almeida
2022Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet: o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comparada Brasil-AlemanhaMendes, Gilmar Ferreira; Fernandes, Victor Oliveira
2023A eficácia dos precedentes judiciais a partir da teoria dos fatos jurídicos processuaisJeveaux, Geovany Cardoso; Pereira, Rauner Ailton Batista
2022El valor de la inscripción de inmuebles en el registro chileno: una visión comparadaOtárola Espinoza, Yasna Elizabeth
2022Elementos de conexão na tributação direta e suas transformações na economia digitalValadão, Marcos Aurélio Pereira; Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos
2022Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terraTonucci Filho, João Bosco Moura
2010Equilíbrio do contrato: os números e a vontadeVillela, João Baptista
Sep-2010O Estado responsável e a maioridade democrática - breves considerações ao Projeto de Lei sobre responsabilidade civil do EstadoWada, Ricardo Morishita
2023Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada?Pereira Junior, José Aldizio
Dec-2016O Estatuto da Pessoa com Deficiência : reflexões sobre a capacidade civilNishiyama, Adolfo Mamoru; Toledo, Roberta Cristina Paganini
Dec-2016O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civilMartins, Sílvia Portes Rocha
2018Estratégias para a regulação dos grupos de sociedadesAraújo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
2022Eu ouvi direito romano?Rouland, Norbert
2011Evolução contemporânea do direito contratual. Dirigismo - Imprevisão.Dantas, San Tiago
2022A evolução do right to privacy na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos em casos de vigilância estatal: de Olmstead a CarpenterGarcia, Rafael Scaroni
2017A exploração da imagem de atletas por clubes de futebol e a inovação proposta pela Lei 13.155/2015Marcondes, Rafael Marchetti
2022Ferramentas de background check dentro do universo dos dados pessoais e da inteligência artificial: preocupações necessáriasMandelert, Sofia; Saldanha, Vitor Maimone