Browsing by Subject Direito adquirido - Brasil

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1997Servidor público, aposentadoria e direito adquiridoDantas, Ivo
2006Servidores públicosRigolin, Ivan Barbosa
2005Servidores públicos : um enfoque atualCammarosano, Márcio
2002O sistema de registro imobiliário no direito brasileiro e a possibilidade de sua modificação quando não corresponda à realidade do imóvel a que se refira : o Código Florestal e as modificações nele operadas em conseqüência da Medida Provisória 1956-50, de 26.05.2000Luchési, Fábio de Oliveira
2012Sistema remuneratório dos servidores públicos : regime de subsídios x regime de remuneração - Conceitos - Procedimento para sua fixação e alteração - A questão do teto - Direito adquirido - Equivalência entre os três poderes - Irredutibilidade - Revisão anual - Indenizações - Gratificações e adicionaisGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
2004Subsídio-teto - Inclusão de vantagens pessoais de natureza pro labore facto - Inadmissibilidade - Ofensa ao direito adquirido - Interpretação do Art. 37, XI, da CFFonteles, Cláudio
2005Tempo de serviço - Pedido de averbação para a percepção de triênio - Contratação temporária sem lei prévia - Não-configuração de ato jurídico perfeito ou direito adquirido - Superveniência de lei estadual - Pedido de convalidação da avença pelo período previsto na legislação posterior - ConsideraçõesFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius