Browsing by Subject Direito adquirido - Brasil

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2006Normas administrativas novas e sua vigência imediata : um caso concreto em direito educacionalGuedes, Jefferson Carús
2005Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social.Brandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins
2004A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentáriosCosta, João Batista da
2002Princípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2001Questões mais comuns arguidas em ações sobre FGTS de competência da justiça federalFranciulli Netto, Domingos
2007Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça FederalFranciulli Netto, Domingos
2014Reclassificação de carreira e servidor inativo segundo novel jurisprudência do STFNohara, Irene Patrícia
2000Reforma administrativa - Estabilidade - Direito adquiridoFigueiredo, Lúcia Valle
1999Reforma administrativa e direito adquiridoModesto, Paulo
1996Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função públicaModesto, Paulo
2000Reforma constitucional previdenciária e direito adquirido do servidor públicoPereira, José Edgard Penna Amorim
2000Reforma da previdência - Novas regras e cálculos da aposentadoria no setor público - Contribuição previdenciária dos servidores inativos - Extinção dos regimes próprios de previdência - Compensações entre os sistemas previdenciáriosGarcia, Maria; Balera, Wagner; Martinez, Wladimir Novaes
2000Reforma da previdência - Novas regras e cálculos da aposentadoria no setor público - Contribuição previdenciária dos servidores inativos - Extinção dos regimes próprios de previdência - Compensações entre os sistemas previdenciáriosGarcia, Maria; Balera, Wagner; Martinez, Wladimir Novaes
2004Reforma da previdência - Servidor público que toma posse em novo cargo - Regime previdenciário aplicável - Direito intertemporalDemo, Roberto Luís Luchi
2017Reforma da previdência : a segurança individual do sistema do setor público (RPPS) na PEC 287-A com enfoque nas regras de transiçãoÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2020A reforma da previdência sem simetriaTorres Neto, Benedito
2006O regime de subsídio da magistratura : breves comentáriosÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2006Remuneração : efeitos da instituição de novo regime jurídicoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1999Remuneração, subsídios, direitos sociais : algumas questões que já vão surgindo nos órgãos públicosFigueiredo, Lúcia Valle
2011A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008 : um impasse de direito intertemporalMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando