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Browsing by Subject Direito adquirido - Brasil

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2014Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido : reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei n. 12.772/2012Mariano, Cynara Monteiro
2012Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosCopola, Gina
2007Equiparação de vencimentos e direito adquiridoOliveira, Antônio Flávio de
2004A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquiridoDelgado, Carine
2002Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipaisMarques, Raphael Peixoto de Paula
2018O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquiridoBarbosa, Leonardo Máximo
2000A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas ConstitucionaisÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2014Improbidade administrativa e a aplicação da pena de perda da aposentadoriaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativosGabardo, Emerson; Valiati, Thiago Priess
2008Institutos afins a desapropriação (1ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2008Institutos afins à desapropriação (2ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2008Institutos afins à desapropriação (3ª e última parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
1997Inteligência do art. 42, parágrafo 1º, da Lei nº 8.987/95 - Distinção entre norma geral e norma de aplicação - O princípio da irretroatividade garantindo concessão de transportes com prorrogação assegurada no contrato - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2006Irredutibilidade dos vencimentosSiqueira, Ralph Campos
2002Juros compensatórios na desapropriaçãoCunha, Arlindo Felipe da
2019Licença-prêmio e direito adquirido do servidor públicoBatista, Nadia Cristina
2002Limite de remuneração do servidor público - Uma interpretação da ConstituiçãoPontes Filho, Valmir
2006Normas administrativas novas e sua vigência imediata : um caso concreto em direito educacionalGuedes, Jefferson Carús
2005Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social.Brandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins
2004A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentáriosCosta, João Batista da
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