Browsing by Subject Direito adquirido - Brasil

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2000Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmioOliveira, Gustavo Justino de
2012Direito adquirido e eficácia da lei no tempoGarcia, Sebastião Carlos
2014Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira
2010O direito adquirido e o teto para subsídiosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2017Direito adquirido em matéria ambiental : será?Sette, Marli Teresinha Deon; Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
2017Direito à promoção de funcionário públicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2009Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesSantos, Rodrigo Valgas dos
2020O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicosOliveira, Lucas Soares de
2001Dos reflexos da EC nº 19/98 sobre a aposentadoria concedida anteriormente à sua ediçãoMourão, Laís de Almeida
2014Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido : reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei n. 12.772/2012Mariano, Cynara Monteiro
2012Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosCopola, Gina
2007Equiparação de vencimentos e direito adquiridoOliveira, Antônio Flávio de
2004A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquiridoDelgado, Carine
2002Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipaisMarques, Raphael Peixoto de Paula
2018O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquiridoBarbosa, Leonardo Máximo
2000A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas ConstitucionaisÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2014Improbidade administrativa e a aplicação da pena de perda da aposentadoriaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativosGabardo, Emerson; Valiati, Thiago Priess
2008Institutos afins a desapropriação (1ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2008Institutos afins à desapropriação (2ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro