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Title
Author(s)
2007
Direito adquirido : comentário a acórdão do STF
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2013
Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federais
Mânica, Fernando Borges
2007
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular : a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2004
Direito adquirido como limite à retroprojeção de Emendas Constitucionais
Pires, Maria Coeli Simões
1996
Direito adquirido contra as emendas constitucionais
Britto, Carlos Ayres
;
Pontes Filho, Valmir
2000
Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmio
Oliveira, Gustavo Justino de
2000
Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmio
Oliveira, Gustavo Justino de
2012
Direito adquirido e eficácia da lei no tempo
Garcia, Sebastião Carlos
2014
Direito adquirido e garantias constitucionais
Custódio, Helita Barreira
2010
O direito adquirido e o teto para subsídios
Costa, Camila Maia Pyramo
;
Picinin, Juliana de Almeida
2017
Direito adquirido em matéria ambiental : será?
Sette, Marli Teresinha Deon
;
Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
2017
Direito à promoção de funcionário público
Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
2009
Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
Santos, Rodrigo Valgas dos
2020
O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos
Oliveira, Lucas Soares de
2001
Dos reflexos da EC nº 19/98 sobre a aposentadoria concedida anteriormente à sua edição
Mourão, Laís de Almeida
2014
Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido : reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei n. 12.772/2012
Mariano, Cynara Monteiro
2012
Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
Copola, Gina
2007
Equiparação de vencimentos e direito adquirido
Oliveira, Antônio Flávio de
2004
A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquirido
Delgado, Carine
2002
Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipais
Marques, Raphael Peixoto de Paula