Browsing by Subject Direito adquirido - Brasil

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2007Direito adquirido : comentário a acórdão do STFDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2013Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federaisMânica, Fernando Borges
2007Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular : a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissãoRigolin, Ivan Barbosa
2004Direito adquirido como limite à retroprojeção de Emendas ConstitucionaisPires, Maria Coeli Simões
1996Direito adquirido contra as emendas constitucionaisBritto, Carlos Ayres; Pontes Filho, Valmir
2000Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmioOliveira, Gustavo Justino de
2000Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmioOliveira, Gustavo Justino de
2012Direito adquirido e eficácia da lei no tempoGarcia, Sebastião Carlos
2014Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira
2010O direito adquirido e o teto para subsídiosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2017Direito adquirido em matéria ambiental : será?Sette, Marli Teresinha Deon; Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
2017Direito à promoção de funcionário públicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2009Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesSantos, Rodrigo Valgas dos
2020O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicosOliveira, Lucas Soares de
2001Dos reflexos da EC nº 19/98 sobre a aposentadoria concedida anteriormente à sua ediçãoMourão, Laís de Almeida
2014Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido : reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei n. 12.772/2012Mariano, Cynara Monteiro
2012Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosCopola, Gina
2007Equiparação de vencimentos e direito adquiridoOliveira, Antônio Flávio de
2004A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquiridoDelgado, Carine
2002Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipaisMarques, Raphael Peixoto de Paula