Browsing by Subject Direito Processual Penal

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2012A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juizWeis, Carlos; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
2002Obrigatoriedade e oportunidade no direito processual penal brasileiro e portuguêsRibeiro, Cláudio Luiz Frazão
2012Uma oportunidade para a Lei de Execução PenalSouza, Calixto Oliveira
2020O papel do magistrado no processo penal segundo a doutrina de John RawlsRodrigues, Alexandra Fonseca; Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes
2016Para além do reducionismo acusatório-inquisitório : a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penalPereira, Frederico Valdez
2000Participação cidadã e processo penalChoukr, Fauzi Hassan
2013A participação da vítima no processo penalVidal, Hélvio Simões
2014PEC 37 (do seu início ao seu fim) : uma tentativa do alijamento da "Justiça"Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2003O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrerMazzilli, Hugo Nigro
2005Pedido de arquivamento de inquérito policial e preclusão consumativaTucci, Rogério Lauria Marçal
2001Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante - Omissão legal - Autoridade policial - Crime de prevaricaçãoPorto, Marcos Cosme
2006Prefeito - Condenação criminal - Inabilitação - Exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação - Inteligência do § 2º do art. 1º do Dec.-Lei n. 201/67 - ConsideraçõesMacruz, José Carlos
2009As prerrogativas processuais na investigação policial : detentores de prerrogativa de função, competência originária dos tribunais e garantiasGomes, Rodrigo Carneiro
2011Prescrição de faltas graves - Necessidade de integração do ordenamento jurídico brasileiro para solução da ausência de previsão na legislação de prazo prescricional para apuração de faltas graves nos processos de execução de penaOliveira, Giselle Ribeiro de
2001Presunção de inocênciaLima, Wanderson Marcello Moreira
2013Princípio da indivisibilidade na ação penal privadaFabretti, Humberto Barrionuevo
2000Princípio da livre apreciação da prova e prova pericial, uma questão de ângulo : Brasil e PortugalColmenero, Fernando Pinto
2017O princípio da publicidade no processo penal equitativo : análise do princípio à luz do direito comparado e das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosVale, Ionilton Pereira do
2000O princípio do in dubio pro reo nos recursos especial e extraordinárioToron, Alberto Zacharias
2000O princípio do juiz natural e suas implicações no processo penal brasileiroStasiak, Vladimir