Browsing by Subject Direito Processual Penal

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2003O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrerMazzilli, Hugo Nigro
2005Pedido de arquivamento de inquérito policial e preclusão consumativaTucci, Rogério Lauria Marçal
2001Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante - Omissão legal - Autoridade policial - Crime de prevaricaçãoPorto, Marcos Cosme
2006Prefeito - Condenação criminal - Inabilitação - Exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação - Inteligência do § 2º do art. 1º do Dec.-Lei n. 201/67 - ConsideraçõesMacruz, José Carlos
2009As prerrogativas processuais na investigação policial : detentores de prerrogativa de função, competência originária dos tribunais e garantiasGomes, Rodrigo Carneiro
2011Prescrição de faltas graves - Necessidade de integração do ordenamento jurídico brasileiro para solução da ausência de previsão na legislação de prazo prescricional para apuração de faltas graves nos processos de execução de penaOliveira, Giselle Ribeiro de
2001Presunção de inocênciaLima, Wanderson Marcello Moreira
2013Princípio da indivisibilidade na ação penal privadaFabretti, Humberto Barrionuevo
2017O princípio da publicidade no processo penal equitativo : análise do princípio à luz do direito comparado e das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosVale, Ionilton Pereira do
2000O princípio do juiz natural e suas implicações no processo penal brasileiroStasiak, Vladimir
2016Princípio nemo tenetur se detegere no Estado democrático de direitoMalaquias, Roberto Antônio Darós
2002O processo penal à luz do Estado democrático de direitoLima, Wanderson Marcello Moreira de
2003A produção antecipada de prova no art. 366 do CPPMarcão, Renato
2016Progressão de regime per saltum e falta de vagas : qual ilegalidade é mais ilegal?Oliveira, Antônio Carlos Moni de
2014A proteção ao domicílio e a fiscalização tributária : ilicitude da prova no processo penalSilva, Jardel Luís da; Felix, Yuri
2004A prova e a busca pela verdade no direito processual penalOdon, Tiago Ivo
2003Prova ilícita : direito à exclusão dos autos do processo (exclusionary rule)Gomes, Luiz Flávio
2003A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal : hermenêutica do art. 5º da Lei 9296/96 (estudo em homenagem ao Min. Marco Aurélio de Mello)Matta, José Eduardo Nobre
2008A prova pericial na reforma processual penal brasileiraSilva, Roberto Ferreira da
2018A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do Estatuto da Pessoa com Deficiência : perspectiva crítica internacional e constitucionalBarbosa, Adevaldo do Nascimento; Silva, Marcelo Gonçalves da