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2000O objeto da ação civil pública, quando se constituir em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não é autônomoMukai, Toshio
2000O objeto da ação civil pública, quando se constituir em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não é autônomoMukai, Toshio
2000As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoCosta, Dilvanir José da
Feb-2017Um olhar sobre as condições da ação pelo prisma da teoria geral do processo : primeiras impressõesSilveira, Bruna Braga da
2013Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciáriaMitidiero, Daniel Francisco
2018A onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no BrasilLourenço, Haroldo
2017Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiroMadureira, Cláudio Penedo
2008O ônus da prova na ação de improbidade administrativaMedina, José Miguel Garcia
2015Ônus da prova na ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencialSantos, Marcelo H. G. Rivera M.
2003O pacto fundamental da justiça (num enfoque processual)Rocha, Ibraim
2017O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitosValle, Vanice Regina Lírio do
2017Para além da cooperação tradicional : a positivação do auxílio direto no novo Código de Processo CivilSqueff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
2015O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2016A PEC 108/2015 : o direito fundamental aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitosNascimbeni, Asdrubal Franco
2006Pela antecipação do articulado e da produção de provas documentais nos juizados especiais cíveis (e os benefícios desta antecipação para a prestação jurisdicional)Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2017Pela mão do devido processo legal substancial : a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faireRamos, Paulo Roberto Barbosa; Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
2011Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produçãoNascimento, Carlos Valder do
2016Permuta imobiliária e fraude de execuçãoBicalho, Rodrigo Cury
2014Perspectivas para a conciliação e mediação de conflitos familiares no novo Código de Processo Civil brasileiroCosta Filho, Venceslau Tavares; Silva, Ana Carolina Alves da; Souza, Felipe Barros de
2010A pertinência jurídica do mandado de segurança na atual sistemática jurídica processual brasileiraQueiroga, Bernardo Henrique Campos; Guimarães, Jader Ferreira