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Author(s)
2008
O pagamento de advogado pelos cofres públicos para patrocinar a defesa particular de prefeito nos processos decorrentes de atos relativos ao exercício do mandato
Ferreira, João Gabriel Lemos
2020
A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária : como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?
Silveira, Artur Barbosa da
2020
A pandemia, a volta de Keynes e a MMT : a crise do princípio do equilíbrio orçamentário
Ribeiro, Ricardo Lodi
2018
O papel do Tribunal de Contas frente à accountability
Coutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda
;
Santos, Aline Sueli de Salles
2014
O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública : uma análise prática de convênios
Martins, Denis Moreira Monassa
;
Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
2013
O papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2015
Para além do conceito de "estabelecimento prestador" : critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços
Britto, Cristhian Denardi de
2013
O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro : uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF
Oliveira, Rafael Arruda
2007
O parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492/86 : considerações
Fonteles, Cláudio Lemos
2020
Parcerias do Estado com o terceiro setor : impossibilidade de aproveitamento pelo poder público de imunidades e isenções tributárias das organizações da sociedade civil sobre contribuições sociais
Melo, Renato Dolabella
;
Campos, Mariana Mendes Álvares da Silva
2017
Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados - PR em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo
Harada, Kiyoshi
;
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2005
Parecer do Ministério Público - Recusa do TCE/PB em receber balancetes mensais - Ilegalidade - Imposição de multa - Falta de amparo legal - Ação procedente
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2009
Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
Martins, Ives Gandra da Silva
2016
As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias no Brasil
Carvalho, Ivo César Barreto de
2012
Pena de perdimento : regularidade formal e desautorização material
Campos, Marcelo
2007
A penhora como pré-requisito da execução fiscal
Harada, Kiyoshi
2013
Pensão por morte : a proteção previdenciária do dependente econômico
Santos Júnior, Ivandick Rodrigues dos
2019
O perfil das escolas de contas brasileiras na promoção do controle social (2002-2015)
Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
2014
Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais
Beuren, Ilse Maria
;
Zonatto, Vinícius Costa da Silva
2013
Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentários
Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)