Browsing by Subject Direito Financeiro e Tributário

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2003A falsa crise : Tribunal de Contas vs. Assembléia LegislativaTeixeira, Marco Antônio Andere
2014A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo : alguns possíveis mecanismos de solução da anomiaCândia, Eduardo
2020'Farinha pouca, meu pirão primeiro' : repartição tributária e o risco moral no federalismo fiscal brasileiroLima, Lauro Vinício de Almeida; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Lucena, Wenner Glaucio Lopes
2015A fase de liquidação de despesas públicas na fiscalização dos contratos administrativosAndrade, Luiz Gustavo de
2019As fases da despesa pública : a baixa importância do gasto ainda não processado; a desnecessidade financeira no momento do empenho; a etapa em que o fornecedor emite o comprovante fiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
1996Fato gerador - Taxas municipais - Interpretação da especificidade e divisibilidade - Divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de JustiçaSilva, Edgard Neves da
2021O fato gerador da obrigação tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na construção civilEscudero, Fernando
2013Fato gerador do IPI e a necessidade de transferência da propriedade : no caso de roubo ou furto de produto destinado à exportação o imposto é devido?Christopoulos, Basile Georges Campos
2000Fato gerador do ISS - Município com competência impositiva - Inteligência do Art. 12, letra a, do Dec.-Lei n. 406/68, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2011Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito tanto para médias e pequenas empresas como para pessoas físicas - Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores ISS da gestão devido no estabelecimento matriz, e não nas filiaisMartins, Ives Gandra da Silva
2005Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP n. 2.158-35/2001Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS : um problema de guerra fiscalNascimento, Thiago Lima do; Nóbrega, Bernardo Mendonça
2018Federalismo fiscal brasileiro sob a abordagem do endividamento dos entes subnacionaisMartins, Andrea Siqueira
2021Federalismo fiscal e Fundo de Participação dos Municípios: (in) constitucionalidade na concessão de incentivos fiscais pela União sem implementação de medidas compensatóriasCampos, Paula Alexsandra Consalter; Cunha, Carlos Renato
2016Federalismo fiscal e sistema de controle externo nacionalGodinho, Heloísa Helena Antonacio M.
2021Federalismo, a reforma do judiciário e os tribunais de contasSilva, Aurélio Joaquim da; Borges, Maria Cecília
2020Financeirização, acumulação por espoliação e desigualdades sociais e regionais : a concentração de investimentos do BNDES no overno Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002)Mascarenhas, Fábio Sampaio; Menezes, Daniel Francisco Nagao
1997Financiamento - Repasse - Vinculação das cotas do ICMS como garantiaCosta, Eunice
2013Finanças públicas no Brasil : uma abordagem orientada para políticas públicasMaciel, Pedro Jucá
2019Finanças públicas no Brasil: análise dos gastos públicos pela perspectiva da administração políticaRibeiro, Mônica Matos