Browsing by Subject Direito Financeiro e Tributário

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2012Da análise constitucional acerca das peculiaridades do Fundo de Participação do Estado notadamente o Fundo de Participação dos EstadosArruda, Cláudio Chaves
1996Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espéciesSiqueira Filho, Élio Wanderley de
2020Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado : momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro realCassiano, Andrei
2003Da competência pela prerrogativa de funçãoTourinho Filho, Fernando da Costa
2020Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória : delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractoreÁvila, Rafael Quevedo Rosas de
2005Da exegese do art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade FiscalSzwec, Nelson Nicolau
2002Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao Chefe do ExecutivoCampos, Lilian Maria Salvador Guimarães
1997Da imunidade do softwareMotta Filho, Marcello Martins
2013Da inaplicabilidade da decadência e do registro excepcional de atos pelos tribunais de contas : a adequada concretização da segurança jurídicaBorges, Maria Cecília Mendes
2002Da inaplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal às contratações emergenciaisCunha, Mariana Pereira
2006Da injuridicidade de determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral proceda a recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária das diferenças de remuneração de seus servidores, relativas aos exercícios de 1994 a 1997Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2011Da integralidade da execução da proposta orçamentária para despesas com pessoal no âmbito do Poder JudiciárioLoureiro Filho, Lair da Silva
2012Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioVelloso, Carlos Mário da Silva
2005Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminaresFigueiredo, Lúcia Valle
Jul-2016Da não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviçoSouza, Felipe Carvalho Olegário de
2020Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no direito tributárioRodrigues, Rafael de Oliveira
2011Da tributação beneficiada das sociedades de profissionais pelo ISS à luz dos fundamentos da responsabilidade pessoal e da possibilidade de distribuição de lucrosFossati, Gustavo Schneider
2002Das preferências e privilégios creditórios na falênciaSemião, Sérgio Abdalla
2012Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionaisCasagrande, Juarez; Casagrande, Edilson Jair; Veloso, Sarah Viana
1999Decadência dos denominados tributos sujeitos ao "autolançamento"Minato, Eunice Leonel da Cunha