Browsing by Subject Direito Financeiro e Tributário

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2004Entidade filantrópica - Reconhecimento de sua imunidade tributária - Atendimento das prescrições legais - Certificação pelos órgãos competentesGonçalves, Marcos Flávio R.
2014Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracionalScaff, Fernando Facury
2013As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011 : uma análise da perspectiva do modelo principal-agenteCosta, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da [et al.]
2009Espaço público e orçamento público : o plano ético e jurídico-institucional em criseMinghelli, Marcelo
2019Estado de emergência fiscalMestrinho, Felipe Figueiredo Serejo
2017Estado de juízes : aquele jardim, no infernoGrau, Eros Roberto
2011Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributáriaFrancisco, José Carlos
2007Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte e critério de desempate em licitaçãoOliveira, Antônio Flávio de
2018Estorno de crédito de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressãoMachado, Milton Terra
2014Estudo : limites do Chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencialSantos, Luiz Alberto dos
2013Estudo sobre a implantação do orçamento baseado em desempenho na Autoridade Portuária de ValênciaLunkes, Rogério João [et al.]
2000Estudos sobre uma declaração de direitos dos contribuintesMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
Sep-2016A evolução (?) do papel dos auditores dos tribunais de contas do BrasilCanha, Cláudio Augusto
2008A evolução da hermenêutica jurídica brasileira para a consideração dos custos da atuação estatalMorais, Dalton Santos
2018Evolução da tributação e o custeio de políticas públicas de saúde no BrasilFreitas, Leonardo Buíssa; Bevilacqua, Lucas
2004Evolução e futuro dos Tribunais de ContasMileski, Helio Saul
2014A evolução histórica e jurídica do Tribunal de Contas no BrasilCosta, Renato
2021Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Dec-2016Exclusão de ofício das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, em face da não escrituração do livro-caixaSilva, Geovane Basílio da
2018Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINSSehn, Solon