Browsing by Subject Direito Administrativo

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2007O sancionamento pessoal do administrador público como fator de efetividade do controle fiscalBorges, Maria Cecília Mendes
2000Sanções administrativas e princípios de direito penalNobre Júnior, Edilson Pereira
2009Sanções administrativas na modalidade licitatória pregãoMotta, Fabrício M.
2011Sanções no pregão durante o certameTiossi Júnior, José Roberto
2013As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-lasGuimarães, Bernardo Strobel
2015Sanções por descumprimento contratualOliveira, Yara Beatriz Cruz de
1994Sanções, seu procedimento seu âmbitoRigolin, Ivan Barbosa
2002Saneamento básico - Região Metropolitana - Competência estadual - ParecerTácito, Caio
2008O saneamento básico no Brasil : desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoMotta, Carlos Pinto Coelho
2008O saneamento básico no Brasil : desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoMotta, Carlos Pinto Coelho
2012Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativoGuerra, Evandro Martins
2002Saúde do servidor como parte da missão institucional do IPSEMG - Direito subjetivo público - Indisponibilidade de atendimento gera dano irreparável - Hipóteses de dispensa de licitação - ParecerMotta, Carlos Pinto Coelho
2018Saúde no Brasil : direito fundamental social ou mero negócio?Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2018Se a matéria é discricionária, nem o Judiciário nem o Tribunal de Contas podem determinar contratações pelo poder públicoGonçalves, Sandra Krieger; Rigolin, Ivan Barbosa
2018Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSouza, Felipe Carvalho Olegário de
2020A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDBCardoso, Henrique Ribeiro; Dória, Davi Barretto
2020Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativoFrança, Vladimir da Rocha
2013A segurança jurídica no procedimento licitatórioBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2016Segurança jurídica no regime jurídico-administrativo brasileiroGutierrez, Raul Ciampolini
2007Segurança pública e federação : comentários iniciais à Lei n. 11.473, de 10 de maio de 2007Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida