Browsing by Subject Direito Administrativo

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2007Racionalização administrativa e o princípio constitucional do concurso públicoLenza, Pedro
2011A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioSouza, Guilherme Carvalho e
2011RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)Rigolin, Ivan Barbosa
2011RDC - Regime diferenciado de contratações públicasRigolin, Ivan Barbosa
1999Reabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerMotta, Carlos Pinto Coelho
2000Readaptação - Correção de desvio de função - Provimento de cargo efetivo sem concurso público - InconstitucionalidadeLucchesi, Christian Zeglio
2007Readaptação de servidor e nova investiduraOliveira, Antônio Flávio de
2008Reajustamento de preços e prorrogaçãoOliveira, Antônio Flávio de
2007Reajuste anual : aplicação aos aposentadosOliveira, Antônio Flávio de
1993Reajuste de tarifa de transporte coletivo - Mandado de segurança coletivo - DescabimentoDallari, Adilson Abreu
1994O real e o plano de estabilização econômica : a Medida provisória nº 542/94Szklarowsky, Leon Frejda
2014Realização de acordos e transações no âmbito do poder público federal : aspectos a serem observadosPerin, Jair José
2006A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoPicinin, Juliana de Almeida
2008Realização de averbação de servidor cedidoOliveira, Antônio Flávio de
2006Realização de cursos por inexigibilidade - Necessidade de vínculoOliveira, Antônio Flávio de
2016A realização de finalidades acessórias, transversais e/ou horizontais na contratação pública contemporâneaBreus, Thiago Lima
2008Realização de transferências voluntárias em período eleitoralMarques, Raphael Peixoto de Paula
2017Reativação de contrato administrativo : inexistência de regrasRigolin, Ivan Barbosa
2017Reativação de contrato administrativo : inexistência de regrasRigolin, Ivan Barbosa
2012Reavaliação da decisão do PGJ - Desligamento do estágio experimentalCarvalho Filho, José dos Santos