Browsing by Subject Direito Administrativo

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2019O objeto do Estatuto Jurídico das Estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mistaAranha, Márcio Iorio
2020Obligaciones de transparencia durante la fase de ejecución contractual en el nuevo derecho español de la contratación públicaFernández Acevedo, Rafael
1992Obra pública - Direito de uso - Barragem - Localização que constitui mérito insindicável pelo JudiciárioMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Obras - Alteração contratual - Superação do acréscimo de 25 por cento - Admissibilidade em face da economicidade - Tutela do interesse públicoMello, Celso Antônio Bandeira de
2010Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão?Copola, Gina
2012Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados por meio de pregão?Copola, Gina
2011A obrigação de estabelecer uma equipe mínima de funcionários em editais para a contratação de serviços de limpeza de prédios públicosLobato Neto, Lucival Lage
2002A obrigação de motivar as dispensas de procedimentos licitatóriosQueiroz, Vanessa
2018Obrigatoriedade de compliance e a aplicação de multa nas contratações com o poder público : nada de inconstitucionalCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1992A obrigatoriedade de licitação na contratação de seguros pelos órgãos do poder públicoPiza, Paulo Luiz de Toledo
1997Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRDMagalhães, José Carlos de
2017A obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorAssis, Carlos Eduardo Araújo de
2015Obrigatoriedade do depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço em caso de contratação de empregado público sem a realização de concurso públicoCintrão, Conrado Ferri; Fonseca, Maria Hemília
2007Obrigatoriedade do tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porteFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitaçãoCouto, Anderson Rubens de Oliveira; Ramos, Henrique Barros Pereira; Grazziotin, Paulo
2009Observações relevantes quanto ao uso dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço"Santos, Sérgio Honorato dos
1992Observações sobre à obtenção de certidõesCarvalho Filho, José dos Santos
2013Observações sobre os atributos dos atos administrativos nos ordenamentos jurídicos francês e alemãoCosta Neto, João
1993A ocorrência de força maior e a renegociação de contratos de duração prolongadaGranziera, Maria Luiza Machado
2007Ocupação irregular de imóvel público por particular : autorização de reforma da edificaçãoGrande Júnior, Cláudio