Browsing by Subject Direito Administrativo

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2014La Carta Iberoamericana de los Derechos Ciudadanos y la función públicaRodríguez-Arana, Jaime
2020La compra pública estratégica en EspañaCanónico Sarabia, Alejandro
2016La Contraloria General de la RepúblicaAntúnez Sánchez, Alcides Francisco; Ramírez Sánchez, Amed
2014La formación del funcionario público : dos experiencias europeas : la ENA y el INAPFranch, Marta
2013La potestad disciplinaria en el Estado social y democrático de derecho : el control judicial de las sanciones disciplinariasIvanega, Míriam Mabel
2019La virtud está en el término medio : las sociedades de economía mixta. Especial referencia al ámbito localFuentes i Gasó, Josep Ramon
1999Lacunas, imperfeições, inconstitucionalidades e más interpretações relativas à Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2017A LC n. 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais : uma concisa análise do seu reflexo constitucionalPonte, Luiz Eduardo de Paula
2010Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei 8.429/92, visando à garantia do ressarcimento dos danos causados ao erárioGarcia, Emerson
2003A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatórioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006Legalidade da transferência de contrato administrativo a pessoa jurídica resultante de processo de reorganização societáriaMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Legalidade de contratos de cessão de créditoAlencar, Dilermando Gomes de
1998Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1997Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2002Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2019A legalidade dos sorteios realizados pelas OSCs após a vigência da Lei nº 13.019/14Chiabai, Paulo Sérgio Furtado
2015Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2012Uma legalidade paralela? Reflexões sobre a actividade administrativa informalGomes, Carla Amado; Luís, Sandra Lopes
2016Legalidade, competência normativa e competência regulamentar : contribuição analítica para um tema fundamental do direito públicoPreto, Raquel Elita Alves