Browsing by Subject Direito Administrativo

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2003A idade-limite para permanência no serviço público e os cargos em comissãoFranca Filho, Marcílio Toscano [et al.]
2014A identificação dos bens reversíveis : do ato ao processo administrativoPereira, Flávio Henrique Unes; Silveira, Marilda de Paula; Colombarolli, Bruna Rodrigues
2005Idoso : benefício do transporte - Inobservância da necessidade de assegurar a fonte de custeio e ofensa ao primado do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissãoMiranda, Thatiana de Araújo
2007A ilegalidade da aposentadoria pelo tribunal de contasÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2019Ilegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitaçãoPércio, Gabriela Verona; Torres, Ronny Charles Lopes de
2008Ilegalidade da realização de processo seletivo para a contratação de estagiáriosTanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
2020Ilegalidades e inconstitucionalidades em época de coronavírusHeinen, Juliano
2010Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatóriosPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2019Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Gonçalves, Cláudio Cairo; Lemos, Ítalo Cerqueira
2009A (im)pertinência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito brasileiroMaia, Cristiano Soares Barroso
2008Imóveis abandonados e poder de políciaOliveira, Antônio Flávio de
2013Imóvel funcional : interesse público ou privilégio pessoal? : a necessidade de comprovação da mudança de domicílio para ter direito ao benefícioAlmeida, Beatriz Monzillo de
2010Impacto da Medida Provisória n. 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicasSantana, Jair Eduardo; Andrade, Fernanda Alves
2020Impacto da pandemia COVID-19 na execução dos contratos administrativosBrito, Miguel Lorena
2018O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração públicaValiati, Thiago Priess; Munhoz, Manoela Virmond
2012Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionaisBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
1999Impactos da Emenda Constitucional n. 19/93 e da Lei n. 9.648/98 na Lei de LicitaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2020Impactos da Lei nº 14.039/2020 nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios e contábeisPrado, Fabiana Lemes Zamalloa do
2020Os impactos da pandemia do COVID-19 nas contratações públicas : a hora e a vez da mediaçãoCamarão, Tatiana Martins da Costa; Linhares, Camila Pereira
2020Impactos do enfrentamento à COVID-19 nas parcerias municipais e eventuais soluções e suspensõesSouza, Leonardo Vieira de