Browsing by Subject Direito Administrativo

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2013Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro : releitura frente à crise do EstadoMendes, Frederico Ribeiro de Freitas
2004Da alteração dos contratos administrativos em curso, decorrente da superveniência de leiSorbilli Filho, Roberto
2009Da análise da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal : alcance, precedentes e motivos determinantes da norma que veda a prática do nepotismo no BrasilOliveira, George Felício Gomes de
1994Da aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa e do seu controle jurisdicionalMukai, Toshio
2018Da atividade econômica do Estado segundo as prescrições da Constituição federal de 1988Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2004Da ausência de responsabilidade extracontratual da administração pública contratante por verbas trabalhistas devidas pelas contratadas a seus empregados : uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencialAlmeida, Maria Celina Costa de
2008Da averbação do tempo de serviço prestado às entidades privadas da administração indiretaÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2003Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessãoCruz, Rachel Pellizzoni da
2003Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionáriasWald, Arnoldo
2008Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e ContratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Da comprovação do tempo de serviço/contribuição prestado sob o RGPS a órgãos ou entes públicosÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2020Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço públicoGuimarães, Felipe Montenegro Viviani
2003Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MGAnastasia, Antônio Augusto Junho
2012Da constitucionalização do direito administrativo : reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2010Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no MagistérioCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2016Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovaçõesLamarão, Ronaldo Coelho
2010Da declaração de bens do agente público : Lei Federal n. 8.429/92, art. 13Copola, Gina
2010Da defesa dos gestores perante os Tribunais de Contas pela advocacia de Estado e executivaGonçalves, Marcelo Barbi
2016Da delimitação dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração públicaSantos, Kleber Bispo dos
2000Da desnecessidade de licitação para aquisição pela União de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes, para fins de modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se de idêntico sistema de controleWald, Arnoldo