Browsing by Subject Direito Administrativo

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2008O cabimento da arbitragem nos contratos administrativosSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
1995Cabimento de mandado de segurança contra atos praticados por empresas estatais em licitaçãoSundfeld, Carlos Ari; Bueno, Cássio Scarpinella
2014O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique InelegibilidadeCopola, Gina
2006O CADE e a repressão ao abuso do poder econômicoNobre Júnior, Edilson Pereira
2016Campo de incidência da Lei federal n. 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceriaTeixeira, Josenir
2013Cancelamento do registro de preços : os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de "suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração" que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ataVianna, Flavia Daniel
2006Capacidade técnico-operacional - Exigência comprovação limitada a um atestado - Possibilidade à luz do caso concreto - DiscricionariedadeSchoenmaker, Janaina
1996Capacidade técnico-operacional : controvérsiasAndrade, Júlio César de
2007Capacitação de gestores públicos : uma idéia sugestivaOliveira, Manoel Paulo de
2007Capacitação no serviço público : direitos, deveres e processo de contrataçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Capacitação para pregoeiroGuimarães, Edgar
2000Capacitação técnico-operacional de empresa beneficiária de cisão parcial - ParecerBorges, Alice Maria Gonzalez
1993Caracterização de contrato de concessão como delegação de serviço públicoMotta, Carlos Pinto Coelho
1994Características da licitação para a exploração dos portosMukai, Toshio
1997Cargo em comissão - Estabilidade - Vedação constitucional - Art. 19, parágrafo 2º, do ADCTMourão, Laís de Almeida
2013Cargo em comissão - Função de confiança - Modo de seleção dos agentes públicos - Artigo 37, V, da Constituição da República - Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal - Nepotismo - Histórico - Etimologia - Reserva legal - Segurança jurídica - Princípio da precaução - Controle de constitucionalidade pela administração pública - Proibição de nomeação de irmãos - Artigo 276 da Lei estadual n. 869/52 - Princípio da juridicidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2003Cargo em comissão - Se é constitucional a função criada (art. 37, V), o Judiciário não pode apreciar o mérito da criaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2008Cargo em comissão : uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na administração públicaXavier, Samara
2007Cargo temporário : necessidade de vagaOliveira, Antônio Flávio de
2007Cargo temporário e licença-maternidadeOliveira, Antônio Flávio de