Browsing by Subject Direito Administrativo

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2017Beneficio contábil-licitatório previsto no art. 14 da Lei federal nº 9.964/2000Melo, Omar Augusto Leite
2012O benefício da sexta-parte e os empregados das sociedades de economia mistaSantos, Amarildo Baía dos
2015Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausenteVianna, Flávia Daniel
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2013Bens de informática : exigências de certificações emitidas por instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)Santos, Sérgio Honorato dos
1998Bens de uso comum do povo - Arruamento privado - Construção de cancela e portaria de identificação - Lei autorizadora - Constitucionalidade - ParecerMukai, Toshio
Feb-2007Bens e serviços de informática : atuais regras das licitaçõesCorrêa, Vera Lúcia Almeida
2007Bens imóveis da administração públicaBeznos, Clóvis
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2012Bens imóveis municipais - Utilização por terceiros - Concessão de uso, permissão de uso e autorização de uso - Utilização por servidor público - RequisitosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2001Bens municipais - Utilização por empresas concessionárias de serviço público - Remuneração - Cessão de uso - Taxa de licença para uso e ocupação do soloCosta, José Rubens
2017Os bens nos consórcios públicosBarbosa, Maria Elisa Braz
2008Bens públicosGasparin, Diogenes
2008Bens públicosGasparini, Diogenes
2007Bens públicos : delimitações, aspectos polêmicos e relevantesMiguel, Frederico Costa
2007Bens públicos e função social da propriedadeBacellar Filho, Romeu Felipe
2005Bens públicos e o trespasse de usoDi Pietro, Maria Sylvia Zanella; Gasparini, Diogenes
2006Bens públicos ociosos : doaçãoOliveira, Antônio Flávio de
2017Bens reversíveis : conceito e formas de aquisiçãoNakamura, André Luiz dos Santos
2020Beyond local (in)capacity : analyzing the implementation of a federally induced urban policy in BrazilSilva, Fernanda Lima e; Loureiro, Maria Rita