Browsing by Subject Direito Administrativo

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2014O acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoSilveira, Renato de Mello Jorge
2020O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacionalAraújo, Fabiano de Figueiredo
2016Acordo de leniência sob o crivo do TCU para o exercício do controle administrativoSantos, Sérgio Honorato dos
2000Acordo judicial e extrajudicial - Proibição ou dever da administração?Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativosDias, Maria Tereza Fonseca
2015Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativosDias, Maria Tereza Fonseca
2006Acordos administrativos e judiciaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Acordos interadministrativos e descentralização intergovernamentalOrtolan, Marcelo Augusto Biehl; Kanayama, Rodrigo Luís
2018Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei n. 7.347/1985)Kato, Mariana Almeida
2017Os acordos-quadro nas directivas de 2014 sobre contratação públicaCaldeira, Marco
2013A actividade urbanística e o sistema europeu da contratação pública : a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaMartins, Licínio Lopes
1998Acumulação de cargos : diretor de autarquia e diretor de faculdade: inconstitucionalidadeMourão, Laís de Almeida
2008Acumulação de cargos : exceçãoOliveira, Antônio Flávio de
2008Acumulação de cargos e funções públicas na atualidadeMadeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2010Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da administração públicaAschar, Juliana
1992Acumulação de cargos, empregos e funçõesGonçalves, Emílio
2018Acumulação de cargos, empregos e funções públicos à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunaisMadeira, José Maria Pinheiro; Tavares, Sérgio Luís
1999Acumulação de mandatos de deputados e vice-prefeitoDallari, Adilson Abreu
1997Acumulação de proventos - Remuneração de cargo - Constituição de 1988 - ParecerMello, Celso Antônio Bandeira de
2006Acumulação de proventos com remuneração de cargo públicoOliveira, Antônio Flávio