Browsing by Subject Direito à saúde - Brasil

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Oct-2016O financiamento da saúde na Constituição de 1988 : um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimoPinto, Élida Graziane; Bahia, Alexandre Melo Franco de Moraes; Santos, Lenir
2005A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC n. 29/00Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2011O formato jurídico da gestão da saúde pública : a opção da MP n. 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Júnior, Jessé Torres
2011O formato jurídico da gestão da saúde pública : a opção da MP n. 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencialPereira Júnior, Jessé Torres
2009O fornecimento de medicamentos pelo Estado : considerações à luz do pensamento de Klaus GüntherBotelho, Marcos César
2015Gestão de recursos físicos e tecnológicos da saúdeGuimarães, José Mauro Carrilho
2014A implementação dos direitos humanos sociais : o caso da saúde pública, no BrasilAzevedo, André Luiz de
2014A intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaLobo, Eduardo Senna
2017Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença graveCintra, Carlos César Sousa; Araujo, Luana Adriano
2013A intervenção do Poder Judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial?Costa, Kerton Nascimento e; Lehfeld, Lucas de Souza
2015A judicialização da concessão de medicamentos : estudo da situação de Porto AlegreSilveira, Anderson Martins da
2012Judicialização da saúde : das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos na administração pública e ao fomento do direito à saúdeCosta, Isabela Alves Pereira Gaião da
2016Judicialização da saúde e Conselho Nacional de Justiça : perspectivas e desafiosAsensi, Felipe Dutra
2012A judicialização da saúde públicaCosta, Carla Carvalho
2013Judicialização do sistema de saúde suplementar : possíveis causasDahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke
2018Mais um obstáculo ao SUS : o caso dos planos de saúde popularesMariano, Cynara Monteiro; Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva
2017Modalidades de judicialização da saúde : análise na jurisprudência do STFMaas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hening
2018A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade: análise com base em caso concretoLazari, Rafael José Nadim de; Razaboni Júnior, Ricardo Bispo
2017As normas de saúde e segurança no trabalho como direitos de indisponibilidade absoluta : os limites à negociação coletiva trabalhista em face a aprovação da Lei 13.467/2017Clemente, Evellyn Thiciane M. Coêlho
2013Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeUrbano, Hugo Evo Magro Corrêa