Browsing by Subject Direito à intimidade - Brasil

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2017O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processualAssis Júnior, Luiz Carlos de; Martinez, Luciano; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
2013Direito sobre biografias no BrasilTepedino, Gustavo
2008Do sigilo profissional do advogado : natureza jurídica, extensão, limites e restriçõesMesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
2018A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas da sociedade informacional: a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratualLamberty, Andrey Oliveira; Kümel, Marcelo Barroso
2016Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra de sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC n. 105/2001)Lessa, Sebastião José
1999A escuta telefônica : comentários à Lei nº 9.296/96Siqueira Filho, Élio Wanderley de
2013Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento : Ac 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e Ac 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - rel. Min. Marco AurélioDiniz, Eduardo Saad
2013Jurisprudência comentada : Lei de Acesso à Informação - Publicação de vencimento de servidores - Responsabilidade civil do EstadoCopola, Gina
2012A Lei de Acesso à InformaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Silva, Kayan Reis da
2013Lei de Acesso à Informação - Publicação de vencimentos de servidores - Responsabilidade civil do EstadoCopola, Gina
2013Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) : democracia, república e transparência no Estado constitucionalSilveira, Marco Antônio Karam
2017A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral n. 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosLimberger, Têmis; Ritter, Renée Cristina Herlin
2002Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancárioPereira, Frederico Valdez
2014"Marco Civil na Internet" : a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do EstadoPereira, Flávio Henrique Unes; Vellozo Júnior, Joelson
2012Marco civil ou demarcação de direitos? : democracia, razoabilidade e as fendas na internet do BrasilThompson, Marcelo
2005Mídia, poder e ConstituiçãoRocha, Fernando Luiz Ximenes
2007Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público : reflexões sobre o bloqueio do site YouTube no BrasilSouza, Carlos Affonso Pereira de; Moniz, Pedro de Paranaguá; Vieira Junior, Sérgio Branco
2013Panorama geral – introdução [sigilo]Oliveira, Erival da Silva
2010O princípio constitucional da publicidade da administração pública : o dever de informar e o direito de proteção à imagem e à intimidade à luz da teoria dos papéis sociaisPires, Luís Manuel Fonseca
2015A privacidade como direito da personalidadeNeves, Rodrigo Santos