Browsing by Subject Despesa pública - Controle - Brasil

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2006A Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial : os limites máximos transitóriosFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
2003Lei de responsabilidade fiscal. Correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para as gerações futurasMendes, Gilmar Ferreira
2005Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas : instrumento de aprimoramento das instituições brasileiras de controle externoSilva, Cleber Demétrio Oliveira da
2013A lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadasToledo Júnior, Flávio C. de
2012A Lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadasToledo Júnior, Flávio C. de
2004As licitações e os mecanismos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 16)Kozlowski, Wilson
2019Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
1997Limites de aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às sociedades de economia mistaSalomão, Ricardo
1998Limites de aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às sociedades de economia mistaSalomão, Ricardo
2002Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário : os 6 % são referenciais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estipular percentual diversoSantana, Jair Eduardo
2002Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário : os 6% são referenciais - A lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diversoSantana, Jair Eduardo
2007Limites do controle de execução da despesa dos contratos administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Novos desafios para o Tribunal de Contas: controle pedagógicoBraz, Elmo
2008Operações urbanas consorciadasCarvalho Filho, José dos Santos; Fortini, Cristiana
2002O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídico-legaisMileski, Hélio Saul
2002A polêmica dos restos a pagar (uma abordagem atualizada)Baptista, Antônio Sérgio
2003A polêmica dos restos a pagar (uma abordagem atualizada)Baptista, Antônio Sérgio
2003Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal? : sobre a necessidade de clareza das leisRigolin, Ivan Barbosa
2005Questões polêmicas da Lei de Responsabilidade Fiscal : as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoalFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos Antônio Rios da