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Title
Author(s)
2006
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial : os limites máximos transitórios
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
2003
Lei de responsabilidade fiscal. Correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para as gerações futuras
Mendes, Gilmar Ferreira
2005
Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas : instrumento de aprimoramento das instituições brasileiras de controle externo
Silva, Cleber Demétrio Oliveira da
2013
A lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadas
Toledo Júnior, Flávio C. de
2012
A Lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadas
Toledo Júnior, Flávio C. de
2004
As licitações e os mecanismos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 16)
Kozlowski, Wilson
2019
Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
;
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
1997
Limites de aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às sociedades de economia mista
Salomão, Ricardo
1998
Limites de aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às sociedades de economia mista
Salomão, Ricardo
2002
Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário : os 6 % são referenciais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estipular percentual diverso
Santana, Jair Eduardo
2002
Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário : os 6% são referenciais - A lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso
Santana, Jair Eduardo
2007
Limites do controle de execução da despesa dos contratos administrativos
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009
Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustrações
Motta, Carlos Pinto Coelho
2007
Novos desafios para o Tribunal de Contas: controle pedagógico
Braz, Elmo
2008
Operações urbanas consorciadas
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fortini, Cristiana
2002
O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídico-legais
Mileski, Hélio Saul
2002
A polêmica dos restos a pagar (uma abordagem atualizada)
Baptista, Antônio Sérgio
2003
A polêmica dos restos a pagar (uma abordagem atualizada)
Baptista, Antônio Sérgio
2003
Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal? : sobre a necessidade de clareza das leis
Rigolin, Ivan Barbosa
2005
Questões polêmicas da Lei de Responsabilidade Fiscal : as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da