Browsing by Subject Corrupção eleitoral - Brasil

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2013Impugnação de mandato eletivo sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais e dos objetivos primordiais do Estado democrático de direito brasileiroCrivellari, Júlio César Teixeira
2011Inelegibilidade de prefeito para pleitear terceiro mandato consecutivo, mesmo em outro município para o qual haja transferido seu domicílio eleitoral, por fraude à Constituição e à Lei EleitoralMello, Marcos Bernardes de
2016Lavagem de dinheiro : o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiroBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Dec-2016A Lei da Ficha Limpa : o Cavalo de Troia do protagonismo do Poder JudiciárioFerreira, Marcelo Ramos Peregrino; Mezzaroba, Oribes
2018O modelo atual do financiamento de campanhas eleitorais no BrasilMedeiros, Luana dos Santos; Chíxaro, Lino José de Souza
2016A nova geração de juízes, advogados, promotores e policiaisFalcão, Joaquim
2015O papel do eleitor-cidadãoPitta, Guilherme Regueira
2004Propaganda eleitoralLazzarini, Álvaro; Romano, Cecília
2008Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoralProbst, Marcos Fey
2013Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileirasFagundes, Seabra
2013A representação fundada no art. 30-A da Lei n. 9.504/97, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior EleitoralCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de